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Para a lei brasileira, quem é deficiente físico?

Estilo de vida

Quem é Deficiente Físico

Lei nº 13.146/15, antes de responder quem é deficiente físico, divide as deficiências em quatro categorias: física, mental, intelectual e sensorial. Neste texto, abordaremos exclusivamente as pessoas com deficiência física.

Para essas pessoas, existem barreiras – físicas ou não – que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, dificultando a inclusão na comunidade. Porém, a lei é extensiva e acredita que, para o diagnóstico de pessoas com deficiências, é importante que a avaliação seja feita de forma completa.

É importante entender que a deficiência não é oriunda apenas de características de exames ou deficiências físicas aparentes. Para isso a análise é separada em três características:

  • Impedimentos nas funções e estruturas do corpo;
  • Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
  • Limitação no desempenho de atividades;
  • Restrição de participação.

 

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo

A forma mais conhecida de deficiência. As funções do corpo são as funções fisiológicas dos sistemas orgânicos, incluindo as funções psicológicas. As estruturas do corpo são as suas partes anatômicas, tais como órgãos, membros e seus componentes.

Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais

Existem uma centena de trabalhos feitos sobre o que é afetado pela deficiência física. Muito além do diagnóstico médico, há um trabalho enorme para se entender o que a  deficiência física afeta. As limitações e proibições vão muito além dos fatores físicos e biológicos.

O Estatuto do Deficiente Físico inova nesta área, buscando uma leitura maior do que apenas o laudo médico simples, e suas formas não-tradicionais que pode ser afetado. A deficiência física pode estar presente nos impedimentos que alteram a relação dele com a sociedade, mesmo sem nenhuma mudança biofísica. A simples mudança da relação da pessoa com a sociedade pode ajudar na caracterização de uma deficiência física.

O aspecto psicológico dos deficientes deve ser analisado com muito cuidado. A sua debilitação pode alterar a sua relação com a sociedade, mesmo quando não claro em exames ou em análise física.

 

A limitação no desempenho de atividades

Deve-se considerar também o contexto social da pessoa. O seu trabalho e desempenho em relações comuns da vida, sociedade e trabalho são importantes fatores, mesmo quando biologicamente há pouca distinção.

Devemos estar atentos aos todos os fatores que impedem ou mudam a relação da pessoa com seu trabalho e vida social.

 

A restrição de participação: os percalços de quem é deficiente

Por último, componentes que são considerados parte da funcionalidade. 

Esta definição, que é feita na Parte 1 da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade) indicam os tipos de  classificação da funcionalidade e da incapacidade do homem. Eles indicam problemas que chamam de funções e estrutura do corpo, mas também atividades e participação e fatores ambientais.

Tudo isso cria uma possível restrição na participação das pessoas no ambiente.

Os treze tipos de deficiência física pela CIF

Os 13 tipos de deficiência física

O modelo biopsicossocial

Para a análise da sociedade é essencial entender corretamente quem é deficiente físico. A separação da doença puramente em fatores biológicos é de uma simplicidade que não combina com o mundo atual.

Os fatores genéticos e bioquímicos sempre foram fatores na análise das doenças, mas os fatores psicológicos, como o estado de humor, personalidade e comportamento geralmente foram negligenciados.

Outros fatores como os considerados sociais, dentro de valores culturais, ambiente familiar e socioeconômico, acesso à remédios pode alterar muito o desenvolvimento de doenças. Por ser um conceito recente, a prevalência e a aceitação é um pouco variável.

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